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A mudança para Hong Kong

O fato de Hong Kong ser uma região autônoma da China desde 1997 não impediu, de forma nenhuma, a mudança de residência de famílias abastadas para a ex-colônia britânica. Hong Kong está localizada na costa sul da China e é um dos estados soberanos mais densamente povoados do mundo. Hong Kong também é considerada como uma das jurisdições mais competitivas e tem uma das economias de mercado mais liberais do mundo.

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Conteúdo:

  1. A história de Hong Kong
  2. O governo e a economia de Hong Kong
  3. Impostos em Hong Kong
  4. Regime fiscal especial para estrangeiros que se mudam para Hong Kong
  5. Os benefícios de viver em Hong Kong
  6. Vistos e autorizações de residência
  7. Residência em Hong Kong
  8. A cidadania em Hong Kong
  9. Deixando seu país de origem e fixando residência em Hong Kong
  10. Dando o passo


A história de Hong Kong

Hong Kong se tornou uma colônia britânica após as primeiras Guerras do Ópio (1839-1842), travadas entre os britânicos e a Dinastia Chinesa Qing (o Império Qing). Os britânicos ocuparam a Ilha de Hong Kong em 1841 e a mesma foi oficialmente cedida em perpetuidade aos britânicos no dia 29 de agosto de 1842, sob o Tratado de Nanquim. A colônia britânica foi ampliada em 1860, com a cessão da Península de Kowloon e, em 1898, se expandiu ainda mais com o arrendamento dos Novos Territórios, por 99 anos.

No começo dos anos 1980, tornou-se claro que a República Popular da China (China) não tinha intenção de prolongar o arrendamento dos Novos Terrítórios quando os 99 anos chegassem ao fim (em 1997) e, além disso, pretendia também tornar a Ilha de Hong Kong e a Península Kowloon território chinês novamente.

Após vários anos de negociação, o Reino Unido e a China assinaram a Declaração Conjunta Sino-Britânica, no dia 19 de dezembro de 1984, acordando em entregar Hong Kong à China no dia 1 de julho de 1997. As duas jurisdições acordaram que Hong Kong se tornaria uma Região Administrativa Especial (RAE) por um período de 50 anos, até 2047. Durante este período, Hong Kong manteria seus próprios poderes legislativo, executivo e judiciário.


O governo e a economia de Hong Kong

Hong Kong (oficialmente: Hong Kong Região Administrativa Especial da República Popular da China) é um território autônomo da China, mas não faz parte da China continental. Ao lado de Hong Kong há apenas outra Região Administrativa Especial (RAE): Macau.

Como RAE, Hong Kong tem um governo autônomo. Possui sua própria estrutura jurídica e sistema monetário, o dólar de Hong Kong (HK$), sua própria política imigratória e força de segurança pública. A China é responsável apenas pelas relações exteriores e defesa militar de Hong Kong.

Hong Kong é uma jurisdição de direito comum. A Lei Básica de Hong Kong funciona como a constituição de Hong Kong. O Chefe Executivo de Hong Kong é o chefe de estado. Ele é assessorado pelo Conselho Executivo de Hong Kong, que funciona como um gabinete. O Conselho Legislativo de Hong Kong é o parlamento; seus membros são eleitos pelos residentes permanentes de Hong Kong.

Hong Kong tem mais de sete milhões de residentes e é uma das jurisdições mais densamente povoadas do mundo. Os principais idiomas falados em Honk Kong são o cantonês e o inglês. A maioria absoluta dos residentes de Hong Kong é de origem chinesa.

A economia de Hong Kong

Ao contrário da economia socialista da China, a economia de Hong Kong é uma verdadeira economia capitalista de mercado. A base para esta diferença é o princípio constitucional de "Um país, dois sistemas", formulado por Deng Xiaoping, líder da China antes da reunificação da China e Hong Kong.

Hong Kong é uma das economias mais liberais do mundo, classificada constantemente no topo do Índice de Liberdade Econômica. Também é um dos centros financeiros mais proeminentes do mundo, com sua própria bolsa de valores, e abriga a sede de muitas empresas na região Ásia-Pacífico.

A economia de Hong Kong é fortemente orientada para os serviços. O comércio é um dos principais serviços prestados desde Hong Kong. Devido à sua localização, funciona como uma das entradas para a China e age como canal de distribuição para produtos produzidos na China. Seu porto de águas profundas e seu aeroporto internacional desempenham papel importante nessa área.

Hong Kong possui classificação de crédito AAA ou AA, dependendo da agência de classificação.


Impostos em Hong Kong

  • Imposto de renda de pessoa física: famílias que se mudam para Hong Kong descobrirão que o imposto de renda de pessoa física devido é estabelecido por meio de uma avaliação com base territorial. Isto significa que os residentes de Hong Kong devem pagar imposto de renda de pessoa física sobre a renda proveniente de, ou derivada de Hong Kong. Qualquer renda proveniente de uma fonte estrangeira, ou derivada fora da jurisdição, é isenta de impostos, mesmo quando remetida posteriormente.

    A taxa de imposto de renda de pessoa física é progressiva. A taxa máxima aplicável é de 17% (a partir de HK$ 120,000). Além do sistema fiscal territorial altamente benéfico, vários tipos de renda são totalmente isentos de imposto, incluindo dividendos e ganhos de capital que não sejam considerados como renda proveniente do comércio.

  • Imposto sobre a riqueza: As autoridades fiscais de Hong Kong não cobram imposto sobre o patrimônio de seus residentes.

  • Imposto sobre heranças e transmissões gratuitas: Hong Kong não cobra imposto sobre heranças ou transmissões gratuitas, nem imposto sucessório.

  • Imposto do selo e IVA: Hong Kong não cobra o Imposto sobre Valor Agregado. O imposto do selo é devido sobre certas transações, incluindo a transferência de imóveis.

  • Imposto de saída: Hong Kong não cobra um imposto de saída mas, se há intenção de deixar Hong Kong para fixar residência em outra jurisdição, é necessário notificar as autoridades fiscais de Hong Kong antes de deixar a jurisdição.

Regime fiscal especial para estrangeiros que se mudam para Hong Kong

Não existe um regime fiscal especial para estrangeiros que estejam fixando residência em Hong Kong. Assim como os outros residentes de Hong Kong, os imigrantes podem se beneficiar do regime fiscal territorial altamente benéfico da jurisdição.


Os benefícios de viver em Hong Kong

Hong Kong é uma verdadeira metrópole internacional, muito conhecida por seu horizonte impressionante. Embora a cidade seja densamente povoada, existem vários parques de natureza abundante em torno da mesma. Hong Kong também possui praias ótimas e tem mais de 200 ilhas. Hong Kong conta com inúmeros restaurantes e bares. É possível degustar comida de todas as partes da Ásia, em todos os bairros da cidade, dia e noite.

O transporte público é bem organizado, principalmente pelo seu sistema MTR de trânsito rápido e diversas linhas de ônibus. Portanto, a maioria dos habitantes de Hong Kong utiliza o transporte público para se locomover pela cidade. A balsa de Hong Kong, e outras linhas de balsa independentes, também desempenha um papel importante na vida diária da população de Hong Kong.

Hong Kong tem um clima subtropical, muito úmido. Os verões são quentes e úmidos, com temperaturas médias que atingem bem acima dos 30°C e com chuvas tropicais regulares. Os invernos são amenos. O outono é considerado a melhor estação do ano.

A qualidade do sistema de saúde de Hong Kong é bom, contribuindo assim para a expectativa de vida da população que, atualmente, é a maior do mundo. Há hospitais públicos e privados, alguns considerados entre os melhores do mundo. O sistema educacional de Hong Kong é considerado internacionalmente como um dos melhores. O ensino é ministrado em chinês (cantonês) com escrita em chinês e inglês. Hong Kong tem nove universidades.


Vistos e autorizações de residência

Antes de considerar a mudança para Hong Kong, é interessante visitar a jurisdição para se familiarizar com a mesma. Visitantes da maioria das jurisdições não precisam obter um visto antes de viajar a Hong Kong. No entanto, é recomendável verificar se um visto é necessário e por quantos dias é permitido permanecer em Hong Kong sem um visto. Os visitantes de Hong Kong devem conseguir se sustentar durante a sua permanência (sem trabalhar) e estar em posse de uma passagem de retorno (ou de continuação da viagem).


Residência em Hong Kong

Hong Kong oferecia várias formas para que famílias ricas se mudassem e fixassem residência na jurisdição. Oferecia a possibilidade de fixar residência com base no Esquema de Participante de Investimento de Capital e com base em um Investimento como Empreendedor (Visto de Investidor). O Esquema de Participante de Investimento de Capital de Hong Kong foi suspenso a partir de 15 de janeiro de 2015. Sendo assim, o Investimento como Empreendedor é a melhor opção para famílias abastadas que se mudam para Hong Kong.

Um investimento como empreendedor em Hong Kong, que leva à obtenção de uma autorização de residência em Hong Kong, é uma opção disponível a todos que atendam aos critérios de elegibilidade, exceto chineses residentes da China Oriental e cidadãos do Afeganistão, Camboja, Cuba, Laos, Coréia do Norte, Nepal e Vietnã.

As condições principais para se tornar um residente de Hong Kong são:

  1. Nenhuma objeção contra o requerente relacionada a temas de segurança e ficha criminal sem registros
  2. Bom histórico educacional: normalmente um diploma, no entanto, um histórico comprovado poderia ser suficiente (comprovado por meio de documentação)
  3. O requerente deve fazer uma contribuição substancial à economia de Hong Kong, estabelecendo uma empresa ou juntando-se a uma startup

Embora o procedimento de solicitação da autorização de residência em Hong Kong relacionada a negócios seja relativamente simples, é recomendável consultar um assessor local ou banco privado para apoiar o processo.

A terceira condição detalhada:

  1. Plano de negócios. Um plano de negócios detalhado, cobrindo um período de dois anos, deve ser apresentado. O plano deve incluir lucros e prejuízos previstos, fluxo de caixa etc. Será avaliado se o negócio contribuirá com o desenvolvimento econômico de Hong Kong.

  2. Volume de negócios. Caso o requerente já tenha negócios relevantes em sua jurisdição de origem, as demonstrações de resultados e balanços do ano anterior devem ser apresentados (experiência relevante será considerada).

  3. Recursos financeiros. Extratos bancários de contas pessoais e corporativas devem ser apresentados pelo requerente para comprovar recursos suficientes para operar o novo negócio.

  4. Valor do investimento. Documentos comprovando o valor do investimento de capital devem ser apresentados.

  5. Número de empregos. O aspecto do capital humano do negócio deve ser demonstrado. Quantos empregos, quais funções.

  6. Introdução de novas tecnologias ou habilidades (se aplicável). Explicação de como estas tecnologias ou habilidades podem beneficiar o desenvolvimento de Hong Kong em longo prazo.

Procedimento de solicitação

  1. O requerente deve preencher o formulário de solicitação (ID 999A)
  2. Um patrocinador deve preencher um formulário de solicitação (ID 999B). O patrocinador local pode ser uma pessoa ou uma empresa
  3. Fotografia recente
  4. Cópia do documento de viagem válido
  5. Comprovação de qualificações acadêmicas e experiência profissional
  6. Comprovação de recursos financeiros (pessoais e corporativos)
  7. Cópia do(s) contrato(s) de trabalho
  8. Plano de negócios de 2 anos
  9. Qualquer comprovação adicional relacionada à empresa em formação (e empresa existente caso uma empresa sediada em Hong Kong seja relacionada a uma empresa já existente fora de Hong Kong)
  10. Cópia do contrato de aluguel/documentos de apoio relacionados ao estabelecimento de um escritório
  11. Cópia do certificado de registro da empresa em HK
  12. Cópia dos documentos arquivados com o Registro da Empresa
  13. Cópia das licenças/certificados necessários para operar a empresa
  14. Pagamento de uma taxa

    Em todos os casos, todos os documentos devem ser devidamente preenchidos e assinados. No caso de dependentes, a seção B do formulário de solicitação ID999A deve ser preenchida e assinada por todos os dependentes.

Ao concluir o procedimento de solicitação, um visto/selo de autorização de entrada será emitido. Ao chegar em Hong Kong, esta autorização deve ser apresentada ao oficial de imigração. Após a mudança para Hong Kong, você terá permissão para ficar na jurisdição por 24 meses com base nas suas condições de emprego. A extensão da autorização de residência é possível sob a condição de continuar atendendo aos critérios de elegibilidade. Após ter residido em Hong Kong por sete anos consecutivos, é possível solicitar o direito de residência.


Cidadania em Hong Kong

Não existe possibilidade de obter a cidadania em Hong Kong. Também não há um programa especial de cidadania. Dado que Hong Kong é uma RAE da República Popular da China, só é possível solicitar a cidadania chinesa. Como a China não permite que seus cidadãos tenham dupla nacionalidade, seria necessário renunciar à sua cidadania atual.

Na medida em que não há benefícios específicos em ter a cidadania chinesa, e o processo a ser seguido é complicado, a maioria das pessoas que se muda para Hong Kong se contenta em solicitar a residência permanente em Hong Kong (direito de residência).


Deixando seu país de origem e fixando residência em Hong Kong

Após o estabelecimento da empresa em Hong Kong, a concessão da autorização de residência pelo governo e a mudança para Hong Kong, você será considerado um residente fiscal de Hong Kong se você residir ou permanecer na jurisdição por no mínimo 180 dias por ano.

Embora a jurisdição não seja considerada internacionalmente como um paraíso fiscal, famílias abastadas que considerem a mudança para Hong Kong devem assegurar-se de analisar cuidadosamente como pretendem deixar sua jurisdição de residência atual. Garantir que você está realmente saindo do seu país de origem é um elemento essencial de uma estratégia de mudança de país de residência. Isto se torna ainda mais importante no caso da mudança para Hong Kong, uma vez que a jurisdição conta com um regime fiscal territorial.


Dando o Passo

Se você está considerando se mudar para Hong Kong, por favor, garanta que um banco privado local, multi-family office ou assessor legal dedicado oriente você durante o processo. Se você deseja receber mais informações sobre os benefícios e possibilidades da mudança de residência internacional, por favor entre em contato conosco. Esperamos poder atender você.

Author: , LLM, TEP
Este texto é uma tradução. Em caso de dúvidas, por favor consulte o texto original em inglês.
© Direito autoral

Aviso:
As informações disponibilizadas neste texto relativas ao sistema fiscal e critérios de residência são informações gerais e não devem ser consideradas como assessoria (fiscal ou jurídica), ou como solicitações de serviços fiscais ou jurídicos. Embora todas as informações sejam atualizadas regularmente, alguns fatos podem estar desatualizados.


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