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A mudança para Dubai (EAU)

A mudança de residência para Dubai está na moda. Há alguns anos, a metrópole Dubai tem sido uma das jurisdições mais atraentes (do ponto de vista fiscal) para a mudança de residência. Com sua atmosfera vibrante, população multicultural, ambiente empresarial atraente e o melhor que há no mundo em termos de estilo de vida de luxo, Dubai se posicionou como um dos destinos cosmopolitas favoritos de famílias ricas de todo o mundo que pretendem mudar de país.

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Conteúdo:

  1. A história dos Emirados Árabes Unidos e, especificamente, Dubai
  2. O governo e a economia de Dubai
  3. Os impostos em Dubai
  4. Tratamento fiscal especial para estrangeiros que se mudam para Dubai
  5. Os benefícios de viver em Dubai (EAU)
  6. Visto e autorização de residência para os EAU
  7. Tornando-se um residente de Dubai
  8. Cidadania em Dubai
  9. Deixando seu país de origem e fazendo a mudança para Dubai
  10. Dando o passo


A história dos Emirados Árabes Unidos e, especificamente, Dubai

Antes da formação oficial dos Emirados Árabes Unidos, em 1971, os Emirados foram um protetorado do Reino Unido por um período de aproximadamente 150 anos. Durante esse período, os britânicos acordaram em proteger o povo dos Emirados de ataques terrestres e marítimos e, em troca, o povo dos Emirados se absteve de estabelecer relações com outras nações estrangeiras.

No final da década de 1950 e começo da década de 1960, os Emirados passaram por uma transição profunda, após o descobrimento de grandes reservas de petróleo na região, o que tornou os Emirados muito ricos, praticamente do dia para a noite, permitindo altos investimentos na sua população e infraestrutura local.

Quando, no final de década de 1960, os britânicos decidiram retirar-se da região do Golfo (terminando definitivamente com suas responsabilidades de proteção da região ao final de 1971), os monarcas governantes de Abu Dhabi e Dubai decidiram formar uma união. Os outros Emirados foram convidados a juntar-se a eles e sua primeira constituição foi escrita.

Em 2 de dezembro de 1971, uma federação de seis emirados, composta por Abu Dhabi, Ajman, Dubai, Fujairah, Sharjah e Um Al-Quwain, foi formada. A união foi chamada de Emirados Árabes Unidos (EAU) e Sheikh Zayed bin Sultan Al Nahyan, governante de Abu Dhabi, tornou-se seu primeiro presidente. O sétimo Emirado, Ras Al Khaimah, se juntou à Federeção alguns meses depois.

Dubai

Dubai se desenvolveu durante os dois últimos séculos, passando de uma vila de pescadores, dependente primariamente da pesca, exploração de pérolas e negócios realizados por comerciantes locais, para uma metrópole comopolita e centro empresarial e principal porto do Oriente Médio. Mesmo antes da descoberta do petróleo em Dubai, seu monarca governante na época, Sheikh Saeed bin Maktoum Al Maktoum, investiu fortemente em projetos de infraestrutura e se concentrou em criar um ambiente propício para o comércio (internacional). Quando o petróleo foi descoberto em Dubai, a estratégia do governante foi continuada e melhorada de forma agressiva pelo seu filho, Sheikh Rashid bin Saeed Al Maktoum.

Ao longo das últimas décadas, o turismo, entretenimento e diversão também se tornaram componentes importantes da economia de Dubai, assim como os empreendimentos imobiliários. Todo este desenvolvimento também estimulou a mudança de um número crescente de famílias ricas para Dubai.


O governo e a economia de Dubai/EAU

Os Emirados são uma federação governada pelo Supremo Conselho Federal (SCF) e pelo Conselho Nacional Federal (CNF):

  • O SCF é a principal autoridade constitucional e é composto pelos sete Emirs (monarcas) dos Emirados.
  • O CNF é um conselho consultivo composto de 40 membros eleitos parcialmente por um grupo seleto de cidadãos dos Emirados e parcialmente pelos sete monarcas dos sete Emirados.

O Emir de Abu Dhabi é o presidente dos EAU e o Emir de Dubai é o vice-presidente e primeiro-ministro dos EAU. Embora exista um governo federal e os Emirados formem um país, cada um dos sete Emirados é governado de forma relativamente autônoma.

A capital e segunda maior cidade dos EAU é Abu Dhabi, que também é o centro das atividades políticas, industriais e culturais do país. Já Dubai é a maior cidade dos Emirados e vem sendo governada pela família Al Maktoum por quase dois séculos.

Um pouco menos de dez milhões de pessoas são residentes dos EAU. A população residente em Dubai é de aproximadamente 1,8 milhões, dos quais menos de 20% são realmente nativos dos Emirados. Os demais residentes se mudaram para Dubai ao longo dos anos, vindos de todo o mundo.

O sistema judiciário dos Emirados deriva da lei civil em que os princípios da sharia são aplicáveis em assuntos relacionados à família e sucessão. A moeda oficial dos Emirados é o dirham (AED), indexada ao dólar americano desde 1997 a uma taxa de AED 3,6725 por dólar. O idioma oficial dos EAU é o árabe, mas o inglês é o idioma mais falado. Embora os Emirados tenham sofrido alguns prejuízos financeiros durante a crise financeira de 2008, sua dívida pública é muito baixa em comparação à maioria das outras nações desenvolvidas, principalmente devido à sua receita com o petróleo.

A importância do petróleo

A indústria do petróleo continua sendo o principal pilar econômico dos EAU, exceto em Dubai. Em comparação aos outros seis Emirados, Dubai não possui grandes reservas de petróleo. Portanto, durante décadas Dubai vem diversificando sua economia, sucessivamente. Grandes valores foram investidos em infraestrutura e empreendimentos imobiliários, tais como o Burj Khalifa, Palm Jumeirah e o Dubai Mall. O comércio internacional e a crescente indústria de serviços financeiros também são componentes importantes da economia de Dubai.

Empresas/indivíduos estrangeiros não têm a possibilidade de estabelecer uma empresa nos EAU sem um parceiro local (pelo menos 51% das ações devem ser de propriedade de um parceiro dos EAU). Embora esses regulamentos domésticos tenham protegido os interesses da população doméstica, também impediram parte dos investimentos estrangeiros na região. A resposta dos EAU para isso tem sido o estabelecimento de inúmeras (>35) “zonas de comércio livre” dentro de sua jurisdição. Nessas zonas de comércio livre, a propriedade 100% estrangeira de uma companhia é permitida. As atividades comerciais dessas empresas dentro da jurisdição dos EAU são, por outro lado, possíveis apenas com o envolvimento de um parceiro local.


Os impostos em Dubai e nos EAU

  • Imposto de renda de pessoa física: As famílias que se mudam para Dubai se beneficiam de um ambiente livre de impostos, dado que nenhum imposto de renda de pessoa física é cobrado nos Emirados Árabes Unidos. Todos os tipos de renda pessoal são isentos de taxa, incluindo salários, pensões e rendas provenientes de investimentos tais como dividendos, juros e ganhos de capital gerados por um portfólio de investimentos ou venda de uma empresa local.

  • Imposto sobre a riqueza: Nenhum imposto sobre a riqueza é cobrado em Dubai ou nos outros Emirados. Também não existe um imposto anual a ser pago sobre a propriedade de imóveis.

  • Imposto sobre heranças e transmissões gratuitas: Nenhum imposto sobre heranças e transmissões gratuitas é cobrado em Dubai (nem nos outros Emirados), seja no momento do falecimento ou na realização ou recebimento de uma transmissão gratuita.

  • Imposto do selo e IVA: Atualmente, não há um imposto sobre valor agregado (IVA) nos EAU. Mas o governo dos EAU está trabalhando em uma lei para introduzir o IVA nos Emirados. Quando introduzido, espera-se que as taxas do IVA sejam relativamente baixas (em torno de 5%) e necessidades básicas tais como saúde e alimentação serão isentas. As taxas alfandegárias são cobradas e devidas sobre quaisquer produtos importados para os EAU.

  • Imposto de saída: Quando os residentes do EAU decidem se mudar para outra jurisdição, nenhum imposto de saída é aplicável.

Tratamento fiscal especial para estrangeiros que se mudam para Dubai

Estrangeiros que se mudam para Dubai estão sujeitos ao mesmo regime fiscal aplicável aos cidadãos de Dubai. Para tornar-se um residente dos EAU não é necessário cumprir com nenhuma obrigação de declaração ou obrigações fiscais específicas.


Os benefícios de viver em Dubai (EAU)

As famílias que se mudam para Dubai podem aproveitar um clima excelente e estilo de vida cosmopolita único. Portanto, Dubai é o Emirado mais popular quando o assunto é mudança para os EAU.

Durante mais da metade do ano, a temperatura em Dubai fica em torno dos 25°C durante o dia, mas durante os meses de verão o calor se torna desagradável com temperaturas médias normalmente acima dos 40°C. No entanto, como sempre faz calor nos Emirados, todas as propriedades residenciais, assim como locais de visitação, contam com ar condicionado.

Existem algumas vantagens principais que tornam Dubai uma escolha potencial para a mudança de local de residência. O desenvolvimento residencial oferece aos potenciais compradores um leque relativamente amplo de escolha, incluindo lugares mais calmos e mais cosmopolitas. Com os empreendimentos na costa da ilha artificial e o edifício mais alto do mundo, entre outros, projetos imobiliários únicos estão disponíveis em Dubai.

Educação

Com o desenvolvimento da infraestrutura e mais pessoas escolhendo viver em Dubai, investimentos significativos vêm sendo feitos em educação e várias boas escolas foram abertas em Dubai, tornando o Emirado uma ótima opção para as famílias. Dubai também conta com o aeroporto que cresce mais rapidamente no mundo e com uma companhia aérea com excelentes conexões globais, tornando o destino de fácil acesso.

O fato de que a maioria das famílias ricas que desejam fixar residência nos EAU precisam combinar isso com a abertura de uma empresa em uma zona de livre comércio (veja abaixo) geralmente não é visto como um problema, mas uma oportunidade. Estabelecer uma companhia em uma zona de livre comércio em Dubai, ou em um dos outros Emirados, significa a possibilidade de realizar transações comerciais totalmente livres de impostos, algo muito atraente para muitas famílias que exercem atividades empresariais internacionais.

Enquanto forem residentes dos EAU, estrangeiros não muçulmanos podem optar por usar a sua lei nacional para administrar suas propriedades, e isto será reconhecido pelos tribunais locais. Estrangeiros não muçulmanos podem registrar seus testamentos nos tribunais do Centro Financeiro Internacional de Dubai ou nos tribunais locais dos EAU para administrar a sucessão de seus ativos móveis e imóveis. Esses testamentos serão reconhecidos pelos EAU para fins de planejamento sucessório. Como não há restrições fiscais relacionadas à restruturação dos ativos da família uma vez que se esteja vivendo em Dubai, o patrimônio da família também pode ser estruturado com uma variedade de soluções de planejamento patrimonial.

Cultura local

O sistema de saúde pública de Dubai está melhorando devido, entre outros motivos, ao estabelecimento de uma zona livre para a saúde pública. A segurança para os residentes dos EAU é muito boa. Sob este aspecto, vale destacar que os estrangeiros que se mudam para os EAU devem entender e aceitar que a cultura é Árabe/Islâmica e não ocidental. As taxas criminais são muito baixas, mas alguns comportamentos, que podem ser aceitáveis no mundo ocidental, tais como beber álcool em público, não são tolerados e podem acarretar punições severas. Estrangeiros dispostos a aceitar os costumes e regras locais irão encontrar nos EAU uma jurisdição muito estável e segura para viver.


Visto e autorização de residência para os EAU

Com exceção dos cidadãos do Bahrain, Kuwait, Oman, Catar e Arábia Saudita (que formam, juntamente com os EAU, o Conselho de Cooperação do Golfo), todos que visitam os EAU devem obter um visto para entrar no país. Cidadãos do Canadá, do Espaço Econômico Europeu, Suíça, Estados Unidos e algumas outras jurisdições não precisam mais obter um visto com antecedência e podem obter um visto de visitante, válido por 30 dias, sem custo, ao chegarem ao país. Este período de 30 dias pode ser estendido por mais 30 dias, mediante um custo adicional.

Cidadãos de outras jurisdições devem verificar, antes de vajar aos EAU, a necessidade de obtenção de um visto com antecedência, e o tipo de visto mais adequado para a sua situação específica. Pessoas com nacionalidades de países diferentes dos mencionados acima não podem obter o visto ao chegar ao país. Se você pretende viajar para Dubai para verificar se você quer se mudar para os EAU, o hotel em que você ficará hospedado geralmente poderá ajudar na obtenção de um visto de turismo válido.

Visitantes que pretendem ficar por mais tempo, mas que não têm intenção de solicitar uma autorização de residência nos EAU, devem verificar os outros tipos de visto disponíveis, além do visto de turista.


Tornando-se um residente de Dubai (EAU)

Existem várias formas de obter uma autorização de residência em Dubai ou em outro dos Emirados Árabes Unidos. O que todas essas alternativas têm em comum é que você precisará de um "patrocinador" local para fazer a solicitação da autorização de residência por você. No caso de indivíduos ricos que não têm intenção de ter um emprego nos EAU, existem dois meios práticos disponíveis para a obtenção da autorização de residência nos EAU:

  1. Via empresarial: Registro de uma empresa em uma das zonas de livre comércio dos Emirados. A empresa age como o patrocinador do proprietário na solicitação da autorização de residência (visto de investidor nos EAU)
    o
  2. Via imobiliária: A compra de um imóvel nos EAU (visto de residência de proprietários de imóveis).

Condições exigidas; via empresarial

Existem mais de trinta e cinco zonas de livre comércio em Dubai e nos outros Emirados. Estas zonas de livre comércio foram estabelecidas pelo governo dos EAU para permitir que estrangeiros possam ter 100% da propriedade de uma empresa e operá-la fora dos EAU sem infringir a legislação doméstica dos EAU (veja acima).

Estabelecendo uma companhia em uma zona de livre comércio nos EAU

O primeiro passo para obter uma autorização de residência nos EAU é a obtenção de uma licença da zona de livre comércio para estabelecer uma companhia. Esta empresa atuará como o patrocinador para a obtenção da sua autorização de residência nos EAU. É necessário levar em consideração qual é a zona de comércio mais adequada para você, dado que a maioria das zonas de comércio terão foco em um tipo específico de indústria ou serviço. Se você não pretende se tornar muito ativo, estabelecer uma empresa em uma das zonas de livre comércio mais gerais, menos especializadas, que ofereçam um espaço menor (flexível) para seu escritório, provavelmente é uma boa opção para você.

Embora os requerimentos possam ser um pouco diferentes dependendo da zona de livre comércio de sua escolha, e se você está estabelecendo a empresa sozinho ou com mais acionistas, os requisitos para abrir uma empresa em uma zona de livre comérico e obter a sua licença (que deve ser renovada anualmente) são geralmente os seguintes:

  1. Cópia do passaporte do proprietário(s)
  2. Perfil empresarial do proprietário(s)
  3. Cópia do passaporte do gerente (pode ser o mesmo do proprietário(s))
  4. Carta de referência do banco do solicitante
  5. Resolução da diretoria
  6. Formulário de solicitação de abertura de empresa na zona de livre comércio preenchido
  7. Depósito do capital social (dependendo da forma jurídica e zona de livre comércio escolhida)
  8. Carta do banco confirmando a abertura de uma conta corporativa local (dependendo da forma jurídica)
  9. Dependendo da atividade prevista, um plano de negócios ou diploma relevante
  10. Os documentos devem estar em inglês ou árabe e /ou autenticados pela embaixada dos EAU
  11. Documentos adicionais podem ser solicitados pelas autoridades

Ao se tornar proprietário de uma empresa em uma zona de livre comércio, um processo que normalmente é simples, você se torna elegível para solicitar uma autorização de residência nos EAU (válido por até três anos, a ser renovado posteriormente). Dependendo da zona de livre comércio escolhida e da atividade da empresa, um número restrito de autorizações pode ser solicitado (para você e os membros de sua família).

A solicitação da autorização de residência

As condições exigidas para solicitar uma autorização de residência são:

  1. Os solicitantes devem ser maiores de idade (>18)
  2. Os solicitantes devem ser proprietários de uma empresa em uma zona de livre comércio nos EAU
  3. A empresa (o patrocinador) deve fazer a solicitação para uma nova residência; assinada e carimbada pela empresa
  4. Uma foto de passaporte recente com fundo branco deve ser entregue
  5. Seu passaporte original deve ser entregue (o que significa que você deve estar em Dubai por algum tempo)
  6. A autorização de entrada original deve ser entregue (visto de turista)
  7. Um check-up médico deve ser realizado
  8. As coleta das impressões digitais é necessária
  9. Um certificado de boa conduta deve ser apresentado
  10. Uma cópia da licença da zona de livre comércio deve ser apresentada
  11. Uma cópia do cartão de trabalho (ligado à sua empresa na zona de livre comércio) deve ser apresentada
  12. Uma cópia do registro do nome da empresa na zona de livre comércio é necessária
  13. Os documentos devem estar em inglês ou árabe e /ou autenticados pela embaixada dos EAU
  14. Documentos adicionais podem ser solicitados

Quando o proprietário da empresa obtiver a autorização de residência, ele/ela pode atuar como patrocinador para os membros de sua família – cônjuge e filhos menores de idade.

Ao ser proprietário e possuir uma autorização de residência relacionada à empresa, isto não pode ser convertido em uma autorização de residência imobiliária. Igualmente, ao possuir uma autorização de residência de investidor, outra autorização (por exemplo, uma autorização de residência para proprietários de imóveis em Dubai) não é necessária.

Ao obter a autorização de residência para os EAU pela via empresarial, você deve também alugar ou adquirir uma propriedade para morar em Dubai. Apenas possuir uma autorização de residência não é suficiente para se tornar, de fato, um residente de Dubai. Em relação a este assunto, leia também o capítulo "Deixando seu país de origem e fazendo a mudança para Dubai".

Condições exigidas; via imobiliária (apenas em Dubai)

A via imobiliária está disponível apenas para pessoas que não trabalham nos EAU e não são proprietárias (acionistas) de uma empresa local ou em uma zona de livre comércio dos EAU.

Ao adquirir um imóvel em Dubai, você pode solicitar um visto de investidor imobiliário (visto de residência para proprietários de imóveis), válido por um período máximo de dois anos (a ser renovado posteriormente). O titular deste tipo de visto tem permissão para viver em Dubai, mas não para trabalhar nos EAU. Note, no entanto, que nos outros Emirados dos EAU as regras são diferentes; apenas um visto de múltiplas entradas é emitido, com validade de seis meses, que não qualifica como autorização de residência.

As principais condições exigidas pelo Departamento de Terras de Dubai para solicitar o visto de residência para proprietários de imóveis são:

  1. Um imóvel com valor mínimo de AED 1.000.000 deve ser adquirido em Dubai
  2. O solicitante deve comprovar que ele/ela possui uma renda regular de no mínimo AED 10.000 por mês. A renda pode ser de qualquer tipo, como um salário estrangeiro, pensão ou renda de investimentos
  3. Uma cópia do passaporte deve ser apresentada
  4. Uma foto de passaporte deve ser entregue
  5. As escrituras devem ser emitidas e apresentadas (em nome de uma pessoa e apenas essa pessoa poderá solicitar o visto de residência para proprietários de imóveis)
  6. A escritura da propriedade deve mostrar que o imóvel não está hipotecado
  7. O imóvel deve estar acabado e habitável
  8. Uma taxa de visto de proprietário de imóvel de AED 1.100 e uma taxa de AED 410 serão cobradas
  9. O solicitante deverá passar por um check-up médico
  10. A ficha criminal do solicitante deve ser apresentada
  11. Coleta de impressões digitais
  12. Uma cópia da cobertura do seu seguro de saúde deve ser entregue

O Departamento de Terras de Dubai emitirá um documento de aprovação assim que aprovar a sua solicitação. Com este documento, o proprietário do imóvel pode pedir uma licença de comércio ao Departamento de Desenvolvimento Econômico. É esta licença que permite ao proprietário do imóvel solicitar o visto de residência com validade de dois anos.

É importante considerar que a solicitação só pode ser feita pelo proprietário do imóvel. Quando a autorização de residência de proprietário de imóvel em Dubai estiver emitida, seu titular poderá patrocinar os membros de sua família.

Conclusão

Dado que a via imobiliária é menos simples do que a via empresarial, a mesma está disponível apenas em Dubai e não no restante dos Emirados e, como as autorizações de residência relacionadas ao emprego e à propriedade de uma empresa têm preferência sobre vistos de residência para proprietários de imóveis, atualmente a maioria das famílias preferem a via empresarial do que a via imobiliária.

Uma autorização de residência nos EAU permite ao seu titular residir em qualquer um dos sete Emirados e autoriza o titular a entrar e sair do país quantas vezes quiser. Como residente dos EAU, o indivíduo não precisa passar uma quantidade mínima de dias por ano nos EAU, apenas visitar os EAU pelo menos uma vez a cada seis meses. Caso o titular da autorização viole esta condição, ele/ela perde a autorização de residência automaticamente. Também é necessário considerar que, mesmo atendendo a todas as condições acima, a sua solicitação por uma autorização de residência nos EAU pode ser rejeitada.

Também é possível obter uma autorização de trabalho em Dubai ou em um dos Emirados dos EAU. Esta opção não está contemplada no escopo deste artigo.


Cidadania nos Emirados Árabes Unidos

A obtenção da cidadania nos Emirados Árabes Unidos por um estrangeiro definitivamente não é fácil. Os EAU não oferecem um programa de cidadania especial. A cidadania por investimento em Dubai ou programa de visto de investidor em Dubai tampouco existem.

Um indivíduo que tenha sido um residente permanente dos EAU por 30 anos no total (20 dos quais após o dia 1 de janeiro de 1972), podem solicitar a cidadania. Existe uma exceção a esta regra para os cidadãos árabes de Oman, Bahrain e Qatar; estes podem fazer a solicitação após apenas três anos. Além de ser capaz de se sustentar, não possuir ficha criminal e viver nos EAU (em Dubai, por exemplo), outra condição é falar o idioma árabe. Isto significa, na prática, que a cidadania raramente é concedida a pessoas que não tenham nacionalidade árabe.

Os EAU não reconhecem a dupla cidadania.


Deixando seu país de origem e fazendo a mudança para Dubai

Uma vez que você tenha se mudado para Dubai e obtido a autorização de residência nos EAU, os EAU não têm muitas restrições de residência. De acordo com as regras e regulamentos dos EAU, o titular de uma autorização de residência deve permanecer no país por pelo menos um dia a cada seis meses. Se você não atender a esta condição, a sua autorização de residência se tornará inválida e você deverá recomeçar todo o processo novamente.

Dubai não cobra nenhuma taxa e, portanto, não tem interesse nas suas atividades pessoais e no seu paradeiro. Embora isto possa parecer atraente para alguns, é importante morar, de fato, nos EAU quando a autorização de residência estiver emitida.

Uma etapa que algumas vezes é esquecida é que, quando você tiver tomado a decisão de viver em Dubai, você também deve deixar o seu país anterior de forma adequada. Tecnicamente, é possível ser residente em duas, ou até mais, jurisdições ao mesmo tempo. Desde uma perspectiva fiscal, sua jurisdição anterior pode simplesmente ignorar que você tenha se “mudado” para Dubai se você não estiver passando a maior parte do tempo lá. Esta situação é mais provável caso você venha de uma jurisdição onde os EAU estejam na “lista negra” das autoridades fiscais como um paraíso fiscal, dado que nenhum imposto é cobrado no país. Nesse caso, seu país anterior continuará a considerar você como um residente devedor de impostos, ou solicitará que você apresente provas adicionais da sua mudança para Dubai.

Portanto, embora a mudança e a obtenção da residência nos EAU sejam processos relativamente simples, não se esqueça de realizar os processos necessários na sua jurisdição de residência de origem (planejamento de saída). Você também deve ter em mente que algumas jurisdições podem não aceitar que você tenha se mudado para Dubai, uma questão que você deve esclarecer antes de iniciar o processo.

Em suma, é necessário estar ciente que a mudança se trata mais de deixar o seu país (o passo mais importante) e menos de fixar residência em outro lugar.


Dando o passo

É recomendável que famílias que estejam considerando se mudar para Dubai e obter uma autorização de residência nos EAU procurem a assessoria de um banco privado (local), do seu multi-family office ou um advogado para orientá-las sobre o processo. Se você deseja receber mais informações sobre os benefícios e possibilidades da mudança de residência internacional, por favor entre em contato conosco. Esperamos poder ajudar você.

Author: , LLM, TEP
Este texto é uma tradução. Em caso de dúvidas, por favor consulte o texto original em inglês.
© Direito autoral

Aviso:
As informações disponibilizadas neste texto relativas ao sistema fiscal e critérios de residência são informações gerais e não devem ser consideradas como assessoria (fiscal ou jurídica), ou como solicitações de serviços fiscais ou jurídicos. Embora todas as informações sejam atualizadas regularmente, alguns fatos podem estar desatualizados.


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